Veto de Bolsonaro mantém cobrança de bagagem em viagens aéreas
Durou pouco a alegria de quem comemorou a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, após a comprovação de que a cobrança das bagagens não reduziu os preços das passagens, como o Governo Federal e as empresas de aviação haviam prometido. Porém, ontem (14) o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a regra e manteve a cobrança.
O trecho vetado faz parte da MP (Medida Provisória) do Voo Simples, que muda as normas do setor aéreo. No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória com alterações feitas no Senado Federal e enviou à sanção presidencial.
Anteriormente, o texto já havia sido analisado pelos deputados e em abril e passou por modificações no Senado. A aprovação no Congresso representou uma derrota do governo e das companhias aéreas, que tentaram derrubar e foram contra a gratuidade prevista no texto.
"Ouvidas as pastas ministeriais competentes, entretanto, o Presidente da República decidiu vetar, por contrariedade ao interesse público, dispositivo que estabelecia que seria vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, cobrar qualquer tipo de taxa por até 1 (um) volume de bagagem com peso não superior a 23 kg (vinte e três quilogramas) em voos nacionais e com peso não superior a 30 kg (trinta quilogramas) em voos internacionais", informou o comunicado da Secretaria-Geral.
Na justificativa, o governo de Jair Bolsonaro admite que decidiu manter a cobrança sobre os passageiros para não desagradar as empresas aéreas. Segundo eles, caso o presidente sancionasse a regra, a medida "aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas".
Na justificativa ao veto publicada no Diário Oficial da União, o governo federal afirma também que "o transporte de bagagem consiste em uma contratação acessória ao contrato de transporte de passageiro, o que incumbe ao próprio consumidor escolher o serviço que quer adquirir".
Em outra parte, o governo argumenta que a regra acabaria por incentivar os passageiros a levarem mais bagagens, uma vez que o custo já estaria embutido no valor da passagem. "Quanto mais bagagens as companhias aéreas fossem obrigadas a transportar, maior seria o peso da aeronave e, consequentemente, o consumo de combustível", afirma o despacho
Esta não foi a primeira vez que o presidente Jair Bolsonaro atuou para atender as empresas aéreas e majorar os custos cobrados aos passageiros. Em 2019, o Congresso Nacional chegou a aprovar o retorno da gratuidade, mas a benesse foi vetada pelo presidente Bolsonaro e posteriormente mantida pelos parlamentares.
À época, o movimento foi encarado como um voto de confiança nas tratativas que o governo já tocava para atrair mais empresas ao mercado doméstico. Porém, mesmo com a cobrança não houve interesse de novas empresas e nem redução nos preços das passagens vendidas no Brasil.
Da Redação (com informações da Reuters)
